Termos de uso

1. Quem somos e o que estes Termos regulam

1.1. A plataforma Quaddro ("Plataforma") é desenvolvida, operada e de titularidade da QUADDRO LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 38.111.356/0001-75, com sede na Rua Capote Valente, 1332, conjunto 12, sala A1, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-003 ("Quaddro").

1.2. A Plataforma compreende: (i) o site https://quaddro.com.br e seus subdomínios; (ii) o aplicativo web em https://app.quaddro.com.br↗ (abre em nova aba); (iii) os aplicativos Quaddro para iOS e Android; (iv) as páginas públicas dos Profissionais em pro.quaddro.com.br; (v) o portal do cliente; (vi) os Recursos de Inteligência Artificial, como a Secretária Virtual, que atende no WhatsApp; e (vii) as APIs, integrações e demais meios de acesso disponibilizados pela Quaddro.

1.3. Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da Plataforma por todos os Usuários. Ao criar uma conta, agendar um serviço ou simplesmente usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Os dois documentos, juntos, são as condições de adesão à Plataforma. A Quaddro registra o aceite, com a versão, a data, a hora e o endereço IP, no cadastro e a cada nova versão. Se você não concorda com estes Termos, não use a Plataforma.

1.4. Contratos, propostas comerciais e condições específicas firmadas por escrito entre a Quaddro e um Profissional (por exemplo, no plano Corporativo) complementam estes Termos e prevalecem sobre eles naquilo em que forem conflitantes.

2. Definições

• Profissional: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta na Quaddro para organizar a agenda, oferecer serviços e receber pagamentos dos seus clientes. É o titular da conta e o responsável pelo negócio cadastrado (no aplicativo, "Proprietário").
• Membro da equipe: colaborador cadastrado pelo Profissional com um perfil de acesso (Administrador, Assistente ou Funcionário) e permissões limitadas, definidas pela Plataforma e pelo Profissional.
• Cliente: a pessoa que agenda, contrata ou paga serviços de um Profissional por meio da Plataforma, incluindo pacientes de profissionais de saúde.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma, incluindo Profissionais, Membros da equipe, Clientes e visitantes.
• Página do Profissional: a página pública gerada pela Quaddro com as informações, os serviços e os horários cadastrados pelo Profissional (por exemplo, pro.quaddro.com.br/nome-do-negocio).
• Planos: as modalidades de contratação da Plataforma: o plano gratuito (Básico), os planos pagos Essencial e Avançado, o plano Health, voltado a profissionais e clínicas de saúde, e o plano Corporativo, contratado mediante proposta, descritos em https://quaddro.com.br/planos.
• Quaddro Health: o conjunto de funcionalidades e o plano da Plataforma voltados a profissionais e clínicas de saúde, como prontuário, documentos clínicos e nota fiscal.
• Recursos de Inteligência Artificial: todas as funcionalidades da Plataforma que usam inteligência artificial, como a Secretária Virtual, o Quaddro Chat e os recursos de geração de textos, resumos, transcrições e documentos, atuais ou futuros.
• Secretária Virtual: Recurso de Inteligência Artificial que responde mensagens de Clientes no WhatsApp do Profissional, tira dúvidas e faz agendamentos de acordo com as regras configuradas pelo Profissional.
• Serviços de terceiros: serviços de outras empresas integrados à Plataforma, como Google (login, Agenda e Perfil da Empresa), Meta (WhatsApp), Stripe (cobrança da assinatura), InfinitePay (link de pagamento e parcelamento), Transfeera (Pix integrado) e os provedores de emissão de nota fiscal e de inteligência artificial.
• Conteúdo Quaddro: software, códigos, bases de dados, layouts, marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, modelos de documentos e demais materiais produzidos pela Quaddro.

3. Quem pode usar a Plataforma

3.1. A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, legalmente capazes, e a pessoas jurídicas representadas por quem tenha poderes para contratar. Menores de 18 anos não podem criar conta de Profissional nem de Cliente.

3.2. Clientes menores de idade podem ser atendidos por um Profissional (por exemplo, em psicologia, nutrição ou aulas) desde que o cadastro e o agendamento sejam feitos pelo responsável legal, que responde pelas informações fornecidas.

3.3. Para usar a Plataforma é preciso ter conexão à internet, um dispositivo compatível e, para as áreas restritas, as credenciais de acesso. A Quaddro não fornece equipamentos, conexão nem suporte técnico a dispositivos.

3.4. As funcionalidades de prontuário, documentos clínicos e nota fiscal de serviço destinam-se a profissionais habilitados pelos respectivos conselhos de classe ou autoridades competentes. O Profissional declara que possui a habilitação exigida para os serviços que anuncia e presta.

3.5. O Profissional declara que contrata a Plataforma como insumo da sua atividade profissional ou empresarial, e não como destinatário final para uso pessoal.

4. Cadastro e conta

4.1. Para criar a conta, o Profissional informa nome, celular, e-mail e os dados do negócio (nome, link da página, telefone, segmento e tamanho da equipe) e autentica-se com a conta Google ou com e-mail e senha, confirmando o e-mail por meio de um código enviado a ele. Outros dados (endereço comercial, CPF ou CNPJ, chave Pix, dados bancários e fiscais) são pedidos apenas quando necessários a uma funcionalidade específica, como recebimentos e emissão de nota fiscal.

4.2. O Cliente é cadastrado pelo próprio Profissional ou se cadastra ao agendar pela Página do Profissional, informando nome, celular e e-mail e, conforme o serviço, outros dados pedidos pelo Profissional. O Cliente acessa o portal do cliente com o número de celular e um código enviado por WhatsApp.

4.3. Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atuais e se compromete a mantê-las atualizadas. A Quaddro pode, a qualquer momento, pedir documentos que comprovem as informações e suspender a conta até a comprovação. É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização ou se passar por outra pessoa.

4.4. A conta é pessoal e intransferível. As credenciais de acesso são de uso exclusivo do titular, que deve mantê-las em sigilo e comunicar imediatamente a Quaddro em caso de perda, extravio ou suspeita de uso indevido. O Profissional responde pelos atos praticados na sua conta e nos perfis da sua equipe.

4.5. A Quaddro pode cancelar contas criadas com informações falsas, contas duplicadas e contas usadas em desacordo com estes Termos, e pode impedir que a pessoa responsável crie novas contas, sem prejuízo de comunicar os fatos às autoridades.

4.6. Ao conectar Serviços de terceiros (por exemplo, Google Agenda, Perfil da Empresa no Google, InfinitePay ou WhatsApp), você autoriza a Quaddro a acessar e usar as informações necessárias para a integração funcionar, nos limites das permissões que você concede e das políticas desses serviços. Você pode desconectá-los a qualquer momento nas configurações da conta.

5. O que a Plataforma oferece

5.1. A Quaddro é um software de gestão para quem atende com hora marcada. Conforme o Plano contratado, o Profissional pode:

• organizar a agenda, com agendamentos recorrentes, bloqueios de horário, disponibilidade personalizada, sincronização com o Google Agenda e integração com o Perfil da Empresa no Google (inclusive o Reserve with Google);
• publicar a Página do Profissional, com serviços, combos e pacotes de sessões, conteúdos digitais, cupons, itens privados, fotos, cores e link próprios, para que os Clientes agendem e paguem sozinhos;
• enviar confirmações e lembretes de agendamento por e-mail e por WhatsApp, pedir avaliações e definir um Termo de Compromisso com regras de confirmação, cancelamento, remarcação, atraso e falta, inclusive com taxa de reserva de horário;
• receber pagamentos por Pix e cartão, com cobranças automáticas, lembretes de cobrança, parcelamento e link de pagamento (ver a Seção 8);
• cadastrar Clientes, propriedades personalizadas, histórico, anotações e documentos com modelos (prontuário e anamnese), depoimentos e avaliações;
• acompanhar transações, recebíveis e relatórios financeiros e, quando disponíveis, registrar receitas e despesas, emitir recibos e notas fiscais de serviço (NFS-e) e, na Quaddro Health, documentos clínicos (ver a Seção 10);
• convidar Membros da equipe com permissões específicas (ver a Seção 7);
• usar os Recursos de Inteligência Artificial, como a Secretária Virtual e a caixa de entrada de WhatsApp (Quaddro Chat), conforme a disponibilidade (ver a Seção 9);
• ativar o Google Analytics e o Meta Pixel na sua Página;
• oferecer aos Clientes o portal do cliente, onde eles veem, confirmam, remarcam, cancelam e pagam agendamentos e acessam conteúdos e créditos.

5.2. A relação de funcionalidades, limites e valores de cada Plano está em https://quaddro.com.br/planos e na central de ajuda↗ (abre em nova aba). Algumas funcionalidades são liberadas gradualmente ou em fase de testes a Profissionais selecionados. A Quaddro pode criar, alterar, limitar ou descontinuar funcionalidades e remanejá-las entre os Planos. Quando a mudança reduzir funcionalidades de um Plano pago, a Quaddro avisa os Profissionais com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, e quem não concordar pode cancelar antes da vigência da mudança, com devolução proporcional do período pago e ainda não usado.

5.3. A Quaddro é fornecedora de software. Ela não presta os serviços oferecidos pelos Profissionais, não participa da relação entre Profissional e Cliente, não é instituição financeira e não presta consultoria contábil, fiscal, jurídica ou de saúde. O Profissional é o único responsável pelos serviços que anuncia e presta, pelos preços, pelas políticas de cancelamento e pelos documentos que emite.

5.4. A Quaddro não monitora, supervisiona nem endossa o conteúdo publicado pelos Profissionais e pelos Clientes (textos, fotos, documentos, serviços, preços e mensagens), mas pode removê-lo quando violar estes Termos ou a lei.

6. Planos, teste grátis e pagamento da assinatura

6.1. Período de teste grátis

6.1.1. Ao criar a conta, o Profissional pode usar a Plataforma gratuitamente, sem cadastrar cartão, enquanto faz a configuração inicial da conta ("Primeiros Passos"), pelo prazo informado no cadastro.

6.1.2. Ao concluir a configuração inicial, o Profissional ganha 30 (trinta) dias grátis do plano pago. Para resgatá-los, é preciso cadastrar um cartão de crédito, que não é cobrado nesse período. Ao fim dos 30 dias, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente no cartão cadastrado, salvo se o Profissional cancelar antes da data informada na tela de resgate.

6.1.3. Se o Profissional não concluir a configuração inicial, não cadastrar cartão ou não contratar um plano pago, a conta passa ao plano gratuito (Básico), que tem limites de uso, e os dados cadastrados são preservados.

6.1.4. O teste grátis é concedido uma vez por Profissional e por negócio. A Quaddro pode alterar a duração e as condições do teste para novos cadastros, sem afetar os testes em andamento.

6.2. Planos

6.2.1. O plano gratuito (Básico) permite usar a Plataforma com limites, como o número máximo de agendamentos por mês, sem equipe e sem lembretes por WhatsApp, conforme a tabela em https://quaddro.com.br/planos. A Quaddro pode alterar as funcionalidades e os limites do plano gratuito a qualquer momento.

6.2.2. Os planos pagos (Essencial, Avançado e Health) são contratados por assinatura, com cobrança mensal ou anual (à vista ou parcelada), nos valores vigentes em https://quaddro.com.br/planos no momento da contratação. O plano Health é voltado a profissionais e clínicas de saúde e tem funcionalidades e condições próprias, descritas em https://quaddro.com.br/planos. O plano Corporativo é contratado mediante proposta, com condições próprias.

6.2.3. Não há fidelidade. O Profissional pode cancelar quando quiser, e o cancelamento interrompe as renovações seguintes (ver a Seção 11).

6.2.4. Recursos adicionais têm valores próprios, divulgados em https://quaddro.com.br/planos e informados na contratação: profissionais extras nos planos pagos, cobrados por profissional e de forma proporcional ao período restante; mensagens extras de WhatsApp, vendidas apenas em pacotes, com preços próprios para mensagens de utilidade e de marketing, que valem por 60 (sessenta) dias e são usadas depois que a franquia mensal do Plano termina (a franquia não é cumulativa e renova a cada ciclo); e os Recursos de Inteligência Artificial oferecidos como adicionais, que podem ser contratados em qualquer Plano.

6.2.5. A Quaddro pode reajustar os valores dos Planos e dos adicionais, inclusive anualmente, avisando o Profissional com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da renovação. Se não concordar, o Profissional pode cancelar antes da renovação, sem multa.

6.2.6. Os valores incluem os tributos incidentes, e a Quaddro emite nota fiscal de serviço para cada cobrança.

6.2.7. O Profissional pode mudar de Plano ou de ciclo de cobrança a qualquer momento. Na mudança para um Plano ou ciclo de valor maior, o novo valor é cobrado imediatamente, conforme informado na tela de troca. Na mudança para um Plano de valor menor, não há devolução proporcional do período já pago, as funcionalidades exclusivas do Plano anterior deixam de estar disponíveis e os dados já cadastrados continuam armazenados.

6.3. Renovação, cobrança e inadimplência

6.3.1. Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, mensal ou anual, e o valor vigente é cobrado no cartão de crédito cadastrado ou por boleto bancário, por meio do processador de pagamentos Stripe, até que o Profissional cancele. O pagamento por boleto só é confirmado em dias úteis, após a compensação.

6.3.2. Se a cobrança for recusada ou o boleto não for pago, a Quaddro faz novas tentativas de cobrança e avisa o Profissional por e-mail, WhatsApp ou notificação, com o link da fatura. O acesso ao Plano continua durante as tentativas e por um prazo de carência de 3 (três) dias após o fim do período já pago. Se a pendência não for regularizada, a assinatura é cancelada, o Profissional e os administradores são avisados por e-mail e a conta volta ao plano gratuito (Básico), com os dados preservados e o direito de exportação do item 11.6.

6.3.3. Valores já pagos não são devolvidos em caso de cancelamento voluntário ou por inadimplência, exceto na garantia do item 6.4, no cancelamento motivado por alteração destes Termos ou por redução de funcionalidades (itens 5.2 e 17.1) ou quando a lei determinar.

6.3.4. Avisos. A Quaddro avisa o Profissional por e-mail antes do fim do período grátis e, no plano anual, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da renovação.

6.4. Garantia de 7 dias

6.4.1. A Quaddro oferece ao Profissional uma garantia contratual: em até 7 (sete) dias contados da primeira cobrança de um Plano pago, ele pode desistir da contratação e receber de volta o valor pago, pelo e-mail meajuda@quaddro.com.br ou pelo próprio aplicativo, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

6.4.2. A garantia vale uma vez por Profissional e por negócio. O uso reiterado para obter períodos gratuitos sucessivos caracteriza abuso e autoriza a Quaddro a recusar novas contratações.

6.5. Programa de indicação ("Indique e ganhe")

6.5.1. O Profissional pode compartilhar o seu código ou link de indicação com negócios que ainda não são clientes da Quaddro. Quando o negócio indicado contrata um plano pago usando a indicação, ele recebe um desconto na sua assinatura e o Profissional que indicou recebe um crédito para abater nas suas próprias cobranças, nos valores e nas condições divulgados na área "Indique e ganhe" da Plataforma.

6.5.2. O crédito de quem indica é concedido depois que a assinatura do indicado se mantém ativa, sem pedido de cancelamento, pelo prazo informado na Plataforma, e é usado automaticamente nas cobranças seguintes enquanto houver um meio de pagamento cadastrado. Não são elegíveis: a autoindicação, a indicação de negócios que já sejam ou já tenham sido clientes da Quaddro, a indicação da mesma pessoa mais de uma vez e cadastros feitos sem o código ou link de indicação.

6.5.3. O programa é oferecido por prazo indeterminado e pode ser alterado ou encerrado a qualquer tempo, com aviso na Plataforma, respeitados os créditos já concedidos até a data do encerramento. Indícios de fraude ou abuso autorizam a Quaddro a cancelar os benefícios e as contas envolvidas.

7. Membros da equipe

7.1. O Profissional pode cadastrar Membros da equipe com os perfis Administrador, Assistente e Funcionário, cada um com permissões próprias, conforme o Plano: o plano gratuito não permite equipe; cada plano pago inclui um número de profissionais, e cada profissional adicional tem custo próprio, conforme as condições divulgadas em https://quaddro.com.br/planos; no plano Corporativo, valem as condições da proposta. Apenas o Proprietário pode excluir o negócio, e apenas o Proprietário e os Administradores podem gerenciar a assinatura.

7.2. O Profissional responde pelos atos dos Membros da equipe, deve orientá-los sobre estes Termos e a Política de Privacidade e deve remover os acessos de quem deixar a equipe. As obrigações dos Profissionais se aplicam aos Membros da equipe no que couber.

8. Pagamentos entre Profissional e Cliente

8.1. A Plataforma permite que o Profissional receba pagamentos dos seus Clientes por:

• link de pagamento da InfinitePay, com Pix, cartão de crédito e parcelamento, mediante conta própria do Profissional na InfinitePay, que recebe os valores diretamente, nos prazos e com as taxas da InfinitePay (https://www.infinitepay.io/taxas↗ (abre em nova aba)). O Profissional pode optar por repassar as taxas ao Cliente, informando-o previamente;
• Pix integrado ao checkout, processado pela instituição de pagamento Transfeera, que liquida o valor diretamente na chave Pix ou conta cadastrada pelo Profissional, em até 1 (um) dia, e retém a taxa por transação do Plano, divulgada em https://quaddro.com.br/planos e na Central de pagamentos da Plataforma, que é repassada depois à Quaddro;
• outros meios que venham a ser disponibilizados e divulgados na Plataforma.

8.2. A Quaddro não é instituição financeira e não recebe os valores pagos pelos Clientes: os pagamentos são processados pelos parceiros e liquidados por eles diretamente ao Profissional, conforme os prazos de cada meio. A remuneração da Quaddro, quando houver, limita-se à taxa por transação. A Quaddro não responde por bloqueios, estornos, contestações (chargebacks), indisponibilidades ou atrasos causados pelos parceiros, nem por fraudes praticadas por terceiros, mas colaborará com o Profissional e com as autoridades na apuração. A Plataforma pode definir valor mínimo por cobrança.

8.3. O Profissional é o responsável pela relação de consumo com o Cliente: preço, prazo, qualidade, cancelamento, remarcação, reembolso e emissão dos documentos fiscais do serviço prestado. O Termo de Compromisso (regras de confirmação, cancelamento, remarcação, atraso e falta), a taxa de reserva de horário e as orientações de cada serviço são definidos pelo Profissional, devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor e ficam visíveis ao Cliente na Página do Profissional antes do agendamento. Em cancelamentos fora do prazo e faltas, o Profissional pode cobrar ou reter os valores previstos no seu Termo de Compromisso.

8.4. O Cliente que quiser cancelar, remarcar ou pedir reembolso de um serviço deve procurar o Profissional, seguindo a política divulgada por ele. Os estornos em dinheiro são feitos pelo Profissional, e os créditos de combos e pacotes retornam ao Cliente conforme as regras do Profissional. A Quaddro pode ajudar no contato, mas não reembolsa valores pagos ao Profissional.

8.5. É proibido usar a Plataforma para receber pagamentos de atividades ilícitas, de serviços não prestados, de terceiros estranhos ao negócio cadastrado ou de forma a ocultar a origem de recursos. A Quaddro pode suspender a conta e solicitar aos parceiros de pagamento o bloqueio de valores e repasses enquanto apura indícios de fraude ou lavagem de dinheiro, comunicando as autoridades quando a lei exigir.

9. Recursos de inteligência artificial

9.1. A Plataforma oferece Recursos de Inteligência Artificial, em liberação gradual, como: a Secretária Virtual, que responde mensagens dos Clientes no WhatsApp do Profissional, informa serviços, preços e horários e faz, remarca ou cancela agendamentos, cadastra Clientes e gera cobranças, de acordo com as regras e os dados cadastrados pelo Profissional; o Quaddro Chat, caixa de entrada que reúne as conversas de WhatsApp do negócio; e recursos de geração de textos, resumos, transcrições e documentos. A disponibilidade, as condições e, quando houver, o valor de cada recurso são informados na contratação.

9.2. Os Recursos de Inteligência Artificial usam provedores de inteligência artificial contratados pela Quaddro e, no caso do WhatsApp, a API oficial do WhatsApp (Meta) ou uma conexão por QR Code mantida em infraestrutura contratada pela Quaddro. O Profissional deve usar um número de WhatsApp próprio, cumprir as políticas do WhatsApp Business e obter os consentimentos exigidos para o envio de mensagens aos seus Clientes.

9.3. Conteúdos gerados por inteligência artificial, como respostas, textos, resumos, transcrições e documentos, podem conter erros ou imprecisões. O Profissional deve manter as informações da sua conta corretas, revisar os conteúdos gerados antes de usá-los, acompanhar as conversas e corrigir eventuais enganos, e permanece responsável pelos atendimentos, agendamentos, cobranças, documentos e compromissos firmados com os Clientes por meio dos Recursos de Inteligência Artificial.

9.4. O Profissional deve informar aos Clientes, de forma clara, quando um atendimento é feito por um assistente automatizado, e garantir um canal com atendimento humano. O Cliente pode, a qualquer momento, pedir para falar com uma pessoa ou solicitar a revisão de uma decisão tomada por um Recurso de Inteligência Artificial, como um agendamento, uma remarcação ou um cancelamento.

9.5. Os Recursos de Inteligência Artificial têm função administrativa e de apoio. É proibido configurá-los ou usá-los para orientação clínica, triagem de sintomas, diagnóstico, prescrição ou indicação de medicamentos ou tratamentos, ou para qualquer decisão sobre a saúde de uma pessoa. Mensagens e pedidos desse tipo devem ser encaminhados ao Profissional. Também é proibido usar os Recursos de Inteligência Artificial para enviar mensagens não solicitadas em massa, conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório, ou para coletar dados dos Clientes além do necessário ao atendimento.

9.6. O tratamento dos dados pessoais pelos Recursos de Inteligência Artificial é descrito na Política de Privacidade.

10. Quaddro Health: prontuário, documentos clínicos e nota fiscal

10.1. As funcionalidades de prontuário (anotações e documentos com modelos de anamnese e evolução) e, quando disponíveis, de receitas, atestados, recibos e NFS-e são ferramentas de apoio. O conteúdo registrado, assinado ou emitido é de exclusiva responsabilidade do Profissional, que deve observar as normas do seu conselho de classe, o sigilo profissional e a legislação aplicável, inclusive as regras sobre guarda e prontuário eletrônico (por exemplo, a Lei nº 13.787/2018 e as resoluções dos conselhos profissionais).

10.2. O Profissional é o controlador dos dados de saúde dos seus Clientes e pacientes, e a Quaddro atua como operadora, nos termos da LGPD e da Política de Privacidade. Cabe ao Profissional obter as autorizações necessárias, guardar os registros pelos prazos exigidos pelas normas profissionais e exportá-los antes de excluir a conta.

10.3. A emissão de NFS-e, quando disponível, é feita em nome e sob responsabilidade do Profissional, com os dados fiscais, as credenciais e o certificado digital que ele cadastra, por meio de provedor integrado às prefeituras. A Quaddro não garante a aceitação das notas pelo fisco, não substitui a assessoria contábil do Profissional e não responde por informações fiscais incorretas fornecidas por ele.

10.4. A validade jurídica de receitas, atestados e demais documentos clínicos depende da assinatura eletrônica exigida pela norma aplicável, como a assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil para receitas de medicamentos sujeitos a controle especial e atestados médicos (Lei nº 14.063/2020), e é de responsabilidade do Profissional. A Plataforma indica, em cada documento, se oferece ou não assinatura qualificada. O prontuário eletrônico sem a certificação exigida pelas normas do conselho profissional não dispensa a guarda prevista nessas normas.

11. Cancelamento, suspensão e exclusão da conta

11.1. Cancelar a assinatura. O Profissional pode cancelar a assinatura a qualquer momento, em Configurações › Assinatura › Gerenciar (versão web) ou no menu do perfil do aplicativo, pelo portal de pagamentos, ou pelo e-mail meajuda@quaddro.com.br. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes, e o acesso ao Plano permanece até o fim do período já pago; depois, a conta volta ao plano gratuito (Básico), com os dados preservados.

11.2. Excluir o negócio. Apenas o Proprietário pode excluir o negócio, em Meu negócio › Dados cadastrais › Excluir negócio (versão web) ou em Configurações de conta › Excluir meu negócio (aplicativo), depois de cancelar a assinatura. Antes de confirmar, o Profissional é alertado sobre o dever de guarda dos seus registros e deve exportar os dados que precisa manter, como prontuários e registros financeiros (item 11.6). A exclusão é irreversível: os dados do negócio (clientes, agendamentos, anotações, documentos, serviços, pagamentos e configurações) são eliminados, ressalvados os registros que a lei obriga a manter. A exclusão da conta de acesso pessoal de um Membro da equipe, sem excluir o negócio, pode ser pedida pelo e-mail meajuda@quaddro.com.br.

11.3. Pelo Cliente. O Cliente pode pedir a exclusão do seu cadastro pelo e-mail juridico@quaddro.com.br ou diretamente ao Profissional. Os registros de atendimentos, pagamentos e documentos mantidos pelo Profissional seguem as regras da Política de Privacidade e das normas profissionais aplicáveis.

11.4. Pela Quaddro. A Quaddro se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de um negócio ou de um Usuário quando houver indícios de uso fraudulento da Plataforma. O mesmo vale em caso de: descumprimento destes Termos ou da lei; uso de informações falsas ou indícios de lavagem de dinheiro; uso da Plataforma para atividades ilícitas, ofensivas ou que coloquem em risco outros Usuários; inadimplência; ou determinação de autoridade competente. Nesses casos, nenhuma indenização é devida ao Usuário, e a Quaddro pode adotar as medidas necessárias para resguardar seus direitos, respeitado o direito de exportação do item 11.6.

11.5. Consequências. Com a exclusão ou o cancelamento, o Usuário perde o acesso à Plataforma e aos dados nela armazenados, depois do prazo de exportação do item 11.6. A Quaddro mantém apenas os dados exigidos por lei ou necessários à defesa de direitos, pelos prazos descritos na Política de Privacidade, e os elimina em seguida.

11.6. Exportação dos dados. Em qualquer encerramento, por cancelamento, exclusão, suspensão ou cancelamento pela Quaddro, inclusive por inadimplência, o Profissional tem 30 (trinta) dias para exportar os seus dados em formato estruturado e legível, inclusive prontuários e documentos. Nos casos de fraude ou de uso ilícito, o acesso nesse prazo fica limitado à leitura e à exportação. Só depois desse prazo a Quaddro elimina os dados, ressalvados os que a lei obriga a manter e os casos de ordem de autoridade. O Profissional de saúde é o responsável por guardar os prontuários pelos prazos das normas profissionais.

12. Obrigações dos Usuários

12.1. Todo Usuário se compromete a: usar a Plataforma de boa-fé, para fins lícitos e dentro das funcionalidades oferecidas; fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas; manter as credenciais de acesso em sigilo; respeitar os direitos de terceiros, inclusive de privacidade e de propriedade intelectual; e manter seus dispositivos seguros e atualizados.

12.2. O Profissional, além disso, se compromete a: conferir as informações, os agendamentos e as cobranças cadastrados; manter a disponibilidade da agenda e os preços atualizados; cumprir as leis aplicáveis à sua atividade e as normas do seu conselho de classe; informar seus Clientes sobre o uso da Quaddro e sobre o tratamento dos dados deles, conforme a Política de Privacidade; não usar os dados dos Clientes para fins estranhos ao atendimento; e responder pelas obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias do seu negócio.

12.3. O Cliente se compromete a comparecer aos horários agendados ou cancelá-los de acordo com o Termo de Compromisso do Profissional e a fornecer apenas dados próprios ou de pessoas que representa legalmente.

13. Práticas proibidas

13.1. É proibido, entre outras condutas: (i) copiar, modificar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa, extrair dados (scraping), sublicenciar, vender ou explorar economicamente a Plataforma ou o Conteúdo Quaddro; (ii) usar a Plataforma para desenvolver produtos ou serviços concorrentes; (iii) inserir vírus ou códigos maliciosos, ou interferir no funcionamento, na segurança ou na disponibilidade da Plataforma; (iv) acessar contas, dados ou áreas sem autorização; (v) violar a privacidade de outros Usuários ou coletar dados pessoais indevidamente; (vi) publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, que infrinja direitos de terceiros ou que viole a lei; (vii) oferecer serviços que exijam habilitação profissional sem possuí-la; (viii) enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) pela Plataforma ou pelos Recursos de Inteligência Artificial; e (ix) usar a Plataforma de qualquer forma contrária a estes Termos ou à legislação.

14. Propriedade intelectual

14.1. Licença de uso. A Quaddro concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos. A licença termina com o cancelamento ou a suspensão da conta. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário direitos de propriedade intelectual da Quaddro.

14.2. Conteúdo Quaddro. O Conteúdo Quaddro é protegido pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Seu uso fora da Plataforma depende de autorização prévia e por escrito da Quaddro, e o uso não autorizado sujeita o infrator às medidas legais cabíveis.

14.3. Conteúdo do Usuário. O Usuário continua titular do conteúdo que insere na Plataforma (fotos, textos, documentos e dados dos seus Clientes) e concede à Quaddro uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para hospedar, reproduzir, exibir e processar esse conteúdo apenas na medida necessária para operar a Plataforma, incluindo a Página do Profissional e os Recursos de Inteligência Artificial, sem usá-lo para treinar modelos de inteligência artificial. O Usuário garante que tem os direitos e as autorizações necessárias sobre o conteúdo que publica.

14.4. Melhorias e feedback. Melhorias, atualizações e novas versões da Plataforma pertencem à Quaddro, ainda que sugeridas por Usuários. Sugestões, críticas e ideias enviadas à Quaddro ("Feedback") podem ser usadas livremente por ela, sem remuneração ou obrigação de confidencialidade, e o Usuário garante que o Feedback não viola direitos de terceiros.

15. Responsabilidades e limitações

15.1. Disponibilidade. A Quaddro se esforça para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenções (programadas ou emergenciais), falhas de conexão, de serviços de terceiros, de energia ou de dispositivos do Usuário, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior. Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

15.2. Serviços de terceiros. A Quaddro depende de serviços de terceiros (hospedagem em nuvem, Google, Meta/WhatsApp, processadores de pagamento, provedores de nota fiscal e de inteligência artificial e lojas de aplicativos). Falhas, mudanças ou interrupções desses serviços podem afetar a Plataforma, e a Quaddro não responde por elas, mas manterá os Usuários informados sobre as providências adotadas. Sites de terceiros acessados por links na Plataforma têm termos e políticas próprios, que a Quaddro não controla.

15.3. Conteúdo e serviços dos Profissionais. A Quaddro não responde pelos serviços prestados pelos Profissionais, pela veracidade das informações publicadas por eles, pelos documentos clínicos ou fiscais que emitem nem por danos decorrentes da relação entre Profissional e Cliente.

15.4. Limitação. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Quaddro perante o Profissional por danos relacionados ao uso da Plataforma fica limitada ao valor pago pelo Profissional à Quaddro nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. A Quaddro não responde por lucros cessantes, por perda de dados causada pelo Usuário, por danos indiretos nem por danos decorrentes do mau uso da Plataforma, do acesso de terceiros com as credenciais do Usuário ou do descumprimento destes Termos. Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave da Quaddro nem afasta direitos que a lei garanta ao Usuário consumidor.

15.5. Indenização. O Usuário responde pelos danos que causar à Quaddro ou a terceiros em razão do descumprimento destes Termos ou da lei, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), inclusive por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que publicou ou dos serviços que prestou.

16. Proteção de dados pessoais

16.1. A Quaddro trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Política de Privacidade, que detalha quais dados são tratados, para quais finalidades, com quem são compartilhados, por quanto tempo são guardados e como exercer os direitos de titular.

16.2. Em relação aos dados dos Profissionais, dos Membros da equipe e dos visitantes, a Quaddro é controladora. Em relação aos dados que o Profissional cadastra sobre os seus Clientes (inclusive dados de saúde), o Profissional é o controlador e a Quaddro é a operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções do Profissional, estes Termos e a Política de Privacidade. Esta Seção formaliza as condições desse tratamento, nos termos do art. 39 da LGPD.

16.3. Condições do tratamento por conta do Profissional. Nos tratamentos em que atua como operadora, a Quaddro se compromete a:

• a) tratar os dados dos Clientes somente para prestar os serviços contratados e conforme estes Termos, a Política de Privacidade e as instruções documentadas do Profissional;
• b) usar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade, avisar o Profissional com 30 (trinta) dias de antecedência sobre a inclusão de novos suboperadores e permitir que ele se oponha, cancelando a contratação sem multa;
• c) adotar medidas técnicas e administrativas de segurança e manter os seus colaboradores sob dever de confidencialidade;
• d) comunicar ao Profissional, em até 24 (vinte e quatro) horas após tomar conhecimento, incidentes de segurança que envolvam dados dos seus Clientes, com as informações necessárias para que ele cumpra os prazos da ANPD;
• e) auxiliar o Profissional no atendimento aos pedidos dos titulares e nas respostas a autoridades;
• f) só transferir dados para fora do Brasil com os mecanismos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com os países e as finalidades informados na Política de Privacidade;
• g) não usar os dados dos Clientes nem as conversas e os conteúdos tratados pelos Recursos de Inteligência Artificial para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros, e só usar dados anonimizados para melhorar o serviço;
• h) manter registro das operações de tratamento e fornecer, mediante pedido razoável, informações que demonstrem o cumprimento desta cláusula;
• i) ao término da relação, garantir a exportação dos dados pelo prazo do item 11.6 e, depois, eliminá-los, ressalvados os que a lei obriga a manter.

16.4. O Profissional se compromete a tratar os dados dos seus Clientes de acordo com a LGPD, a informá-los sobre o uso da Quaddro, a garantir a base legal adequada para cada tratamento (inclusive para dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes) e a usar as funcionalidades da Plataforma apenas para as finalidades do atendimento.

16.5. Pedidos relacionados a dados pessoais podem ser enviados ao Encarregado de Proteção de Dados da Quaddro pelo e-mail juridico@quaddro.com.br.

17. Disposições gerais

17.1. Alterações. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente fica sempre disponível em https://quaddro.com.br/legal/termos-de-uso, com o número da versão e a data da última atualização; as versões anteriores ficam arquivadas e podem ser pedidas pelo e-mail juridico@quaddro.com.br. Mudanças que reduzam direitos dos Usuários ou criem novas obrigações serão comunicadas por aviso na Plataforma ou por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Quem não concordar pode cancelar antes da vigência da mudança e, se tiver pago período ainda não usado, recebe a devolução proporcional. Continuar usando a Plataforma após a vigência das mudanças significa concordar com elas.

17.2. Comunicações. Os canais oficiais da Quaddro são o e-mail meajuda@quaddro.com.br (suporte), o WhatsApp +55 11 5194-3227, a central de ajuda em https://ajuda.quaddro.com.br↗ (abre em nova aba) e as redes sociais oficiais. Notificações formais, assuntos jurídicos e pedidos sobre dados pessoais devem ser enviados a juridico@quaddro.com.br, canal separado do suporte. As comunicações da Quaddro ao Usuário são feitas por e-mail, notificações no aplicativo, WhatsApp ou SMS, nos contatos informados no cadastro, e são consideradas recebidas quando enviadas a esses contatos. Comunicações de marketing podem ser descadastradas a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.

17.3. Independência. Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista, de representação, de mandato ou de parceria entre a Quaddro e os Usuários.

17.4. Cessão. A Quaddro pode ceder estes Termos a empresas do seu grupo econômico ou a sucessoras em caso de reorganização societária, mantendo as condições aqui previstas. O Usuário não pode ceder a sua conta ou os seus direitos sem autorização da Quaddro.

17.5. Invalidade parcial e tolerância. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância da Quaddro quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia nem novação.

17.6. Lei e foro. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As controvérsias serão resolvidas preferencialmente pela via administrativa, pelos canais de atendimento, e, se necessário, no foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do Usuário consumidor, quando aplicável.

17.7. Contato. Dúvidas, sugestões, reclamações e elogios: meajuda@quaddro.com.br, WhatsApp +55 11 5194-3227 ou central de ajuda em https://ajuda.quaddro.com.br↗ (abre em nova aba).